Regularização Fundiária: CGJ/RN abre “Semana Solo Seguro – Favela 2024”

A iniciativa, denominada de “Semana Solo Seguro – Favela 2024”, foi oficialmente aberta, no Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira (3/6), por meio da Corregedoria Geral de Justiça, em uma reunião realizada de forma híbrida – presencial e com participantes por sistema de videoconferência, com a meta de discutir e por em prática ações sociais, urbanísticas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (REURB) prevista na Lei nº 13.465/2017. O objetivo é ampliar a incorporação dos núcleos informais - ao ordenamento territorial urbano e titular seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural. A iniciativa ocorre até o próximo dia 7, em todos os estados brasileiros.
A reunião, que foi realizada na Câmara Criminal do TJRN e foi aberta pelo corregedor-geral, desembargador Amaury Moura, e o juiz-corregedor auxiliar Paulo Maia, respectivamente, contou com a presença do desembargador Saraiva Sobrinho, além de juízes da capital e de comarcas do interior.
Participaram representantes de vários órgãos e secretarias, como o diretor da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN, Pablo Lins, além da secretária titular e do assessor jurídico da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal, Shirley Cavalcanti e Felipe Maciel, bem como do presidente da Associação de Notários e Registradores (ANOREG/RN), Airene Paiva, e representantes de outras entidades municipais, estaduais e cartórios.
“A proposta é conscientizar o poder público sobre a importância da regularização fundiária, já que significativa parcela da nossa população vive em núcleos urbanos informais, tais como palafitas, favelas e conjuntos habitacionais sem registros públicos, dentre outros. É preciso reforçar que o direito à moradia digna deve ser respeitado para todo o cidadão”, enfatizou o corregedor Amaury Moura, ao ressaltar que a resolução não se dá apenas por ato do Poder Judiciário. "Mas com a participação de outras instituições e poderes". Pensamento compartilhado pelo assessor jurídico da secretaria municipal de habitação.

Fonte:TJRN